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INFORMATIVO



QUER ACERTAR AS CONTAS COM O FISCO?
Vem aí a 1a Semana Nacional de Regularização Tributária, que acontece de 11 a 15 de Dezembro, onde contribuintes terão a oportunidade de...
30 de nov. de 2023


Startups - Inovação da Lei Complementar nº 167/2019
Está em vigor a Lei Complementar nº 167/2019. É o primeiro marco legal das Startups no Brasil, em que define o que é uma startup e cria o...
7 de mai. de 2019


É ilegal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingresso pela internet
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta Terça-feira dia 12 de março de 2019, que a cobrança da taxa de conveniência...
14 de mar. de 2019


Aluguel: Direitos e Deveres do Locador e Locatário
A Lei do Inquilinato regula o mercado de aluguéis residenciais e comerciais e tanto locador quanto inquilinos/locatários devem conhecer...
13 de jun. de 2018


PERT-SN | Parcelamento SIMPLES NACIONAL
Foi publicada no Diário Oficial da União de 04/06/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.808/18, que regulamenta o Programa Especial de...
6 de jun. de 2018


A tributação nas Operações com Software
Os contribuintes assistem há anos à intensa discussão sobre a competência constitucional para tributação dos mais variados negócios...
30 de mai. de 2018


Concorrência Desleal
A concorrência desleal está prevista na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). É importante, primeiramente, esclarecer que a...
23 de mai. de 2018


O que é Guarda compartilhada?
Em regra, na guarda compartilhada, a criança continua morando em um só lugar e há uma frequência maior de visitas à casa do outro pai. Quand
16 de mai. de 2018
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